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Sistema de Gestão da Bolsa Permanência

DÚVIDAS GERAIS

Como são realizados os processos de homologação e autorização dentro do SGB - Sistema de Gerenciamento de Bolsas pelo Pró-Reitor/IFES e SESu - MEC?

Após a aprovação do seu cadastro (discente) pela instituição (1), esta deverá homologar o seu benefício no sistema SIGPET (2). Isso significa que a instituição está informando ao MEC a autorização do seu benefício. O MEC enviará o seu benefício ao Sistema de Gestão de Bolsas do FNDE e homologará, confirmando a solicitação dopagamento (3). Após o envio do benefício ao FNDE, este incluirá todos os benefícios em seu cronograma de pagamentos (4). Quando o FNDE autorizar o pagamento é gerado o número do benefício (5). O FNDE enviará todos os pagamentos ao banco (6). O pagamento será liberado pelo banco (7). O discente poderá sacar o benefício (8). Toda a sequência de acontecimentos ocorre dentro de um cronograma estabelecido pelo MEC.

A partir do passo 2, os benefícios levam de 2 (dois) a 7 (sete) dias para encaminhamento dentro processo de pagamento. Isso em cada passo!

Conforme disposto no inciso V, do artigo 12, da Portaria 389/2013 a instituição é responsável porrepassar mensalmente ao MEC, por meio de sistema de informação, dados relativos aos estudantes que fazem jus às bolsas permanência, ou seja, a instituição é responsável pela homologação do seu benefício junto ao sistema SIGPET.

Desse modo, sugerimos que entre em contato com a sua instituição e verifique o status do seu beneficio.

A Bolsa Permanência pode ser acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas?

A Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação pode ser acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial - PET, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, entre outros.

Além disso, a Bolsa Permanência do Governo Federal também é acumulável com outros auxílios pagos com recursos próprios das instituições federais de ensino superior ou do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, como os auxílios de moradia estudantil, alimentação, transporte e creche.

Importante: A IFES informará, no ato de cadastro do beneficiário, a soma total dos benefícios pecuniários de permanência recebidos pelo estudante, que não poderá ultrapassar o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo por estudante.

A Bolsa Permanência pode ser cancelada?

A Bolsa Permanência pode ser cancelada?

I. houver a substituição do bolsista ou o cancelamento de sua participação no Programa;

II. forem constatadas incorreções nas informações cadastrais do bolsista; e

III. for constatado desempenho acadêmico inferior ao estabelecido pelo Programa ou acúmulo indevido de benefícios;

A Universidade poderá manter o Programa Bolsa Permanência para atender aos estudantes com carga horária inferior a cinco horas diárias?

O Programa de Bolsa Permanência tem dentre os seus objetivos, viabilizar a permanência, no curso de graduação, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, porém, é necessário observar que, os demais discentes obrigatoriamente devem estar matriculados em cursos que ofereçam pelo menos cinco horas diárias. Para os indígenas e quilombolas a carga horária mínima (de cinco horas diárias) não se aplica.

A carga horária mínima de 5 (horas) exigidas se refere à hora aula ou hora relógio?

A carga horária se refere à hora aula. Esta hora aula está vinculada à carga horária do curso em conformidade com a carga horária informada para autorização ou reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso.

Atendendo a todas as condições estipuladas pela legislação, como faço para requerer o beneficio oferecido pelo Programa Bolsa Permanência?

Deve entrar em contato com sua IFES para entregar os documentos comprobatórios, fazer seu cadastro no sistema do PBP e assinar o termo de compromisso.

Como funciona o Programa de Bolsa Permanência?

A base de funcionamento do Programa de Bolsa Permanência está no cadastro dos beneficiários que é validado pelas Instituições Federais de Ensino Superior- IFES. Toda instituição deve manter no sistema de gestão do programa a relação de todos os alunos que cumprem os requisitos mínimos para fazerem jus ao recebimento da bolsa permanência.

Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela IFES ao Ministério da Educação- MEC, que homologará os nomes e os repassará para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE providenciar os pagamentos, diretamente aos estudantes beneficiários.

Como proceder para receber o benefício do Programa de Bolsa Permanência pela 1ª vez?

Primeiramente, orientamos que acesse o endereço http://www.fnde.gov.br/pesquisabeneficio/ e insira o n° de CPF. Em seguida, imprima a tela que informa o n° do benefício e o n° de convênio BB. Caso prefira, o estudante poderá apenas anotar os números mencionados anteriormente.

Depois disso, o interessado deverá dirigir-se à agência do Banco do Brasil que foi indicada no momento do cadastro no sistema, munido do nº do benefício e do n° do convênio BB, além da documentação básica exigida pelo banco (Carteira de Identidade e CPF).

Por fim, o beneficiário deverá solicitar o saque da 1ª parcela da bolsa e a emissão do cartão que será utilizado para realização dos saques subsequentes.

Como solicitar acesso ou alterar as informações no cadastro do Programa de Bolsa Permanência - PBP?

Orientamos que o interessado acesse a página eletrônica do Programa de Bolsa Permanência -PBP, disponível no endereço http://bolsas.mec.gov.br/, clique em "Usuários Cadastrados", caso já possua acesso ou "Solicitar Acesso", caso seja o 1º acesso.

Em seguida acesse no canto superior direito na tela a opção "Manual do SSD" e de acordo com as informações que deseja alterar escolha a opção para visualizar o passo a passo para proceder com as alterações.

Depois de lidas as orientações contidas no Manual, acesse o sistema e proceda com a atualização dos dados de interesse.

Por fim, quaisquer outras dúvidas relacionadas ao cadastro no sistema do Programa de Bolsa Permanência- PBP, orientamos que entre em contato com o Pró-Reitor de sua IFES- Instituição Federal de Ensino Superior responsável por tratar das questões inerentes ao programa, solicite esclarecimentos e verifique procedimentos pertinentes.

Como é feita a comprovação da condição de estudante indígena e quilombola?

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:

1. Auto declaração do candidato;

2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;

3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e

4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Como é feita a comprovação das informações socioeconômicas prestadas pelos estudantes?

O procedimento para a comprovação das informações socioeconômicas do estudante será definido por cada IFES que aderir ao Programa, tendo em vista que as IFES são corresponsáveis pela veracidade das informações inseridas no cadastro de estudantes.

Além disso, as IFES deverão manter os documentos comprobatórios arquivados pelo período de 5 (cinco) anos, a contar do desligamento do estudante do PBP- Programa Bolsa Permanência.

Como é realizado o cálculo da carga horária diária?

Será considerada a média diária da carga horária total do curso. Assim se um curso tem carga horária total igual a 3600 horas e a sua duração é 5 anos, 10 semestres, a sua média diária é 3,6 horas.

Para este cálculo são considerados 100 dias letivos por semestre como preconiza o Art. 47 da Lei nº 9.394/1996.

O Termo de Adesão da IFES ao Programa pode ser recusado?

Sim, os Termos de Adesão serão recusados pelo Ministério da Educação sempre que estiverem incompletos, que não forem assinados pelo seu representante legal, que estejam com informações inverídicas ou documentos não válidos.

O cadastro do estudante pode ser recusado?

Sim, os Cadastros dos Alunos devem ser recusados pela Instituição Federal de Ensino Superior sempre que estiverem incompletos, que estejam com informações inverídicas, com documentos não válidos ou quando o Termo de Compromisso do Bolsista não estiver devidamente assinado pelo estudante.

O que FNDE necessita para realizar o pagamento da Bolsa Permanência?

Para que o FNDE/MEC proceda ao pagamento da bolsa é indispensável que:

I. o bolsista tenha assinado Termo de Compromisso;

II. o desempenho acadêmico do bolsista tenha sido informado pelo Pró-Reitor responsável pelo Programa no âmbito do sistema de informação;

III. a SESu/SETEC/MEC envie ao FNDE, por meio do sistema de informação, a solicitação de pagamento dos bolsistas, em lotes mensais devidamente atestados por certificação digital.

O que acontece se o aluno não sacar o dinheiro depositado?

Os créditos não sacados pelos bolsistas, no prazo de três meses, da data do respectivo depósito, serão revertidos pelo Banco do Brasil S/A em favor do FNDE/MEC, que não se obrigará a novo pagamento sem que haja solicitação formal do beneficiário, acompanhada da competente justificativa e da anuência dos gestores local e nacional do Programa.

O que fazer após a inscrição do aluno no Programa Bolsa Permanência?

Informamos que após preencher pré-cadastro no sistema e se candidatar ao Programa de Bolsa Permanência o aluno deverá aguardar que sua inscrição seja homologada pelo Pró-Reitor responsável na IFES a qual existe o vínculo acadêmico.

Depois de homologada a inscrição do estudante, o Pró-Reitor deverá aguardar 15 dias para autorizar o pagamento da bolsa do aluno no sistema. Esta autorização deverá ser realizada a partir da segunda quinzena do mês, até o 26° dia de cada mês.

Ressaltamos que o MEC - SESu terá até o último dia útil do mês vigente para envio do lote ao FNDE para fins de realização do pagamento das bolsas-benefício.

Para eventuais dúvidas relacionadas ao seu cadastro no Programa de Bolsa Permanência – PBP, orientamos que os interessados entrem em contato com o Pró-Reitor de sua IFES - Instituição Federal de Ensino Superior responsável por tratar dos assuntos relacionados ao programa, solicitem esclarecimentos e verifiquem os procedimentos pertinentes.

O que o aluno deve fazer para se tornar um beneficiário do Programa Bolsa Permanência?

Para participar do programa, o estudante deve primeiramente preencher o cadastro no sistema de gestão do programa no link http://bolsas.mec.gov.br/ ou acessar permanencia.mec.gov.br, depois clicar em "Sistema PBP".

Durante o cadastro, serão perguntadas questões sobre o perfil socioeconômico e solicitadas informações sobre a trajetória e desempenho acadêmico.

Em seguida, o aluno deverá assinar um Termo de Compromisso, afirmando ter ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista do Programa de Bolsa Permanência e comprometendo-se a respeitar todas as condições previstas nos regulamentos do programa.

Ao final, esse cadastro será enviado, via sistema de gestão, para a homologação pela Pró-Reitoria responsável pelo programa na instituição.

Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela IFES, o estudante passará a ser beneficiário do Programa de Bolsa Permanência.

O que uma IFES deve fazer para se tornar um Agente do Programa de Bolsa Permanência e firmar o Termo de Adesão ao Programa?

Para participar do programa e ter o direito de cadastrar seus alunos como beneficiários da Bolsa Permanência, o titular da Instituição Federal de Ensino Superior deverá preencher e firmar o Termo de Adesão, disponibilizando cópia da cédula de identidade e do ato de nomeação do signatário no sistema de informação do programa no http://bolsas.mec.gov.br/.

Depois de preencher o Termo de Adesão, deverá aguardar a aprovação do cadastro pelo gestor do Ministério da Educação, que analisará os documentos disponibilizados.

Vale ressaltar que a adesão abrange apenas as Universidades e Institutos Federais habilitados a ofertar cursos com carga horária superior ou igual a cinco horas diárias, uma vez que os alunos beneficiados devem estar cadastrados nesses cursos - exceto quando se tratarem de alunos indígenas e quilombolas.

Nesses casos, o Termo de Adesão deixará explícito que as bolsas serão concedidas apenas aos membros destas populações.

O que é Bolsa Permanência?

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na Política Federal de Concessão de Bolsas de Iniciação Científica, que em 2013 é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores fazem jus, durante os períodos de atividades pedagógicas formativas na IFES, a bolsa de permanência até o limite máximo de seis meses.

O que é o Programa Bolsa Permanência?

O Programa de Bolsa Permanência - PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes de Instituições Federais de Ensino Superior que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

Para os estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Permanência do MEC será permitido a Universidade manter outros programas tais como: Auxílio Alimentação, Transporte, Vaga na Moradia?

Sim. A bolsa concedida ao estudante poderá ser acumulada com outros benefícios, inclusive, com bolsas de caráter acadêmico.

Preciso recuperar minha senha de acesso ao sistema do Programa de Bolsa Permanência - PBP, no entanto o e-mail informado no ato do cadastro inicial não existe mais. Como devo proceder?

N I: Solicitar ao usuário novo e-mail válido para contato, nome completo, nome da mãe, data de nascimento, local de nascimento, CPF e RG e encaminhar a demanda para o 2° nível.

Modelo de script: Solicitamos gentilmente que nos informe novo e-mail válido para contato, nome completo, nome da mãe, data de nascimento, local de nascimento, CPF e RG para que possamos realizar a alteração de e-mail no sistema.

N II: Independente de onde a demanda foi originada, verificar se constam os dados acima citados. Caso constate que todos os dados solicitados foram informados, encaminhar a demanda para o Nível III. Caso algum dos dados citados não conste na demanda, o colaborador do 2° nível DEVE finalizá-la solicitando que o (a) usuário (a) nos envie o dado faltante, para que possamos dar prosseguimento aos procedimentos pertinentes.

ATENÇÃO: A formulação do Script vai depender do DADO que falte no teor da demanda.

N III: Suspender a demanda e sinalizar a supervisão.

Quais os objetivos do Programa de Bolsa Permanência?

Os objetivos do Programa de Bolsa Permanência são:

I- Viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

II- Reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil; e

III- Promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.

Quais são as responsabilidades das IFES que aderirem ao programa?

São responsabilidades das IFES que aderirem ao programa:

I - assinar eletronicamente, via sistema de informação, o Termo de Adesão ao Programa de Bolsa Permanência (Anexo III do Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência);

II - selecionar e cadastrar, via sistema de informação, os estudantes que fazem jus à bolsa permanência;

III - solicitar dos estudantes beneficiados documentos comprobatórios de sua elegibilidade quanto aos critérios estabelecidos por esta Portaria;

IV - arquivar, pelo período de 5 (cinco) anos a contar da data de desligamento do estudante do PBP, os documentos citados no inciso III;

V - repassar mensalmente ao MEC, por meio de sistema de informação, dados relativos aos estudantes que fazem jus às bolsas permanência;

VI - realizar o acompanhamento acadêmico dos estudantes beneficiados e enviar os resultados para o MEC, sempre que solicitado;

VII - designar um Pró-Reitor ou equivalente, e seu eventual substituto, responsável pela homologação mensal das informações dos estudantes beneficiados no sistema de informação e pelo bom funcionamento do Programa;

VIII - disponibilizar, via sistema de informação, os termos de compromisso assinados pelos estudantes beneficiados (Anexo II do Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência);

IX - cadastrar e manter atualizadas as informações sobre os alunos beneficiados;

X - homologar o pagamento dos estudantes beneficiados com cronograma estabelecido pela SESu/SETEC; e

XI - informar à SESu/SETEC sobre toda e qualquer substituição de estudantes beneficiados no âmbito do PBP.

Qual o prazo para recebimento do benefício do Programa de Bolsa Permanência?

Informamos que a abertura das contas específicas para depósito do benefício vinculado ao Programa de Bolsa Permanência é de responsabilidade do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ressaltamos que quaisquer dúvidas relacionadas à disponibilização dos valores da bolsa deverão ser direcionadas ao próprio FNDE, tendo em vista que esta se trata da autarquia vinculada ao MEC que se responsabilizará pelorepasse de recurso financeiro.

Damos ciência de que abertura de contas, repasse de recursos financeiros e disponibilização do benefício aos estudantes participantes do Programa de Bolsa Permanência são questões que devem ser tratadas junto ao FNDE.

Qual o valor que o estudante Bolsista receberá?

De acordo com a Portaria MEC 389/2013, o valor da Bolsa Permanência será estabelecido em patamar nunca inferior ao praticado na Política Federal de Concessão de Bolsas de Iniciação Científica. Em 2013, o valor praticado será de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

Obs.: Quanto à atualização do respectivo valor é necessário que o estudante acompanhe pelo portal do MEC, as atualizações do valor praticado na Política Federal de Concessão de Bolsas de Iniciação Científica.

Qual o órgão responsável pelo Programa de Bolsa Permanência?

A implementação e a execução do Programa de Bolsas Permanência nas universidades federais serão supervisionadas pela Secretaria de Educação Superior - SESu e, nos institutos federais, pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC do Ministério da Educação.

Qual órgão responsável pelo repasse do Recurso Financeiro?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Quando acesso o sistema para realizar acompanhamento de bolsas do Programa de Bolsa Permanência consta a mensagem ERRO NO ENVIO DOS DADOS AO SGB. Como proceder?

Caso I: Para os casos em que houve alteração no nome do (a) usuário (a) em virtude de matrimônio/separação ou divórcio, orientar o (a) interessado (a) da seguinte forma: Informamos que o Status "ERRO NO ENVIO DOS DADOS AO SGB" está diretamente relacionado aos dados cadastrais dos bolsistas.

Nestes casos, orientamos que o (a) bolsista apresente à Receita Federal do Brasil - Certidão de Casamento/Certidão de Separação com Averbação/Certidão de Separação Judicial ou Divórcio, conforme for o caso.

Nesta oportunidade, o (a) bolsista deverá solicitar ao órgão que efetue a alteração do nome.

Ressaltamos que depois de comparecer à Receita Federal do Brasil para a realização das alterações pertinentes relacionadas ao nome, o (a) estudante deve entrar no Sistema do Programa de Bolsa Permanência, disponível no endereço eletrônico: http://bolsas.mec.gov.br/ e antes de fazer o login, clicar em "alterar dados do usuário", prosseguir para as próximas telas do cadastro sempre salvando todas as abas.

Depois de salvar, o sistema redireciona o (a) estudante automaticamente ao SGB - Sistema de Gerenciamento de Bolsas, no qual já constará o nome como atualizado.

Por fim, quaisquer outras dúvidas relacionadas ao cadastro no sistema do Programa de bolsa permanência - PBP , orientamos que entre em contato com o Pró-Reitor em sua IFES - Instituição Federal de Ensino Superior responsável por tratar dos assuntos inerentes ao programa, solicite esclarecimentos e verifique procedimentos pertinentes.

Caso II: Para a alteração de quaisquer outros dados, orientar o (a) interessado (a) da seguinte forma:

Informamos que o Status "ERRO NO ENVIO DOS DADOS AO SGB" está diretamente relacionado aos dados cadastrais dos bolsistas.
Desta forma, orientamos que o (a) estudante acesse o sistema do Programa de Bolsa Permanência, disponível no endereço http://bolsas.mec.gov.br/, (antes de fazer o login) e clique em "alterar dados do usuário", ou se preferir, acesse diretamente o site do SSD - Sistema de Segurança Digital, disponível em http://ssd.mec.gov.br/ e clique em "Ir para o administrativo de usuário".

Caso tenha alguma dúvida sobre a navegação/manuseio do referido sistema, acesse no canto superior esquerdo da tela o "Manual do SSD" e de acordo com as informações que deseja alterar escolha a opção para visualizar o passo a passo para proceder com as modificações.

Depois de lidas as orientações contidas no Manual, acesse o sistema e proceda com a atualização dos dados de interesse.

Por fim, quaisquer outras dúvidas relacionadas ao cadastro no sistema do PBP - Programa de Bolsa Permanência, orientamos que entre em contato com o Pró-Reitor em sua IFES - Instituição Federal de Ensino Superior responsável por tratar dos assuntos inerentes ao programa, solicite esclarecimentos e verifique procedimentos pertinentes.

Quem pode ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência e quais os critérios exigidos para participar do Programa?

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

I - possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;

II - estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;

III - não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

IV - não acumular mais de duas reprovações em uma mesma disciplina obrigatória do curso de graduação;

V - ter assinado Termo de Compromisso;

VI - ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa, a ser criado pelo Ministério da Educação.

Além disso, o Programa prioriza os indígenas e quilombolas, pois independente da carga horária dos cursos nos quais estão matriculados, todos poderão receber o recurso.

Quem é responsável pela abertura das contas benefício?

As contas benefício específicas para depósito das bolsas serão abertas pelo FNDE, em agência do Banco do Brasil S/A indicada pelo bolsista entre aquelas cadastradas no Sistema de Gestão do Programa.

Vale ressaltar que as contas benefício ficarão bloqueadas até que o bolsista compareça à agência bancária e proceda à entrega e à chancela dos documentos necessários à movimentação dos créditos, de acordo com as normas bancárias vigentes, e, ainda, efetue o cadastramento de sua senha pessoal e retire o cartão magnético destinado ao saque dos valores depositados a título de bolsa.

As contas-benefício depositárias dos valores das bolsas são isentas do pagamento de tarifas bancárias sobre a sua manutenção e movimentação, conforme previsto no Acordo de Cooperação Mútua firmado entre o FNDE/MEC e o Banco do Brasil S/A.

Para demais dúvidas entrar em contato com:
0800 61 61 61